Direito Ambiental: Paradigmas do desenvolvimento sustentável

Direito Ambiental: Paradigmas do desenvolvimento sustentável

Nos últimos tempos, o país vem sofrendo com inúmeros desastres ambientais, que vitimam não só as pessoas ao redor do local devastado, mas também à própria sociedade. Com efeito, os impactos ambientais são gerados pela ineficiência dos entes federativos no exercício do seu poder de polícia, incapazes de fiscalizar empresas que realizam atividades de significativo risco ambiental.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer em seu artigo 225 o direito ao meio ambiente como um bem comum, isto é, de interesse de toda a coletividade. Assim, trata-se de uma garantia fundamental dos cidadãos, de modo que o desrespeito a esse direito fundamental enseja a responsabilidade civil e criminal do infrator.

O mercado profissional na área do Direito Ambiental está aquecido e promete uma grande evolução para os próximos anos, principalmente com a mudança de paradigma de muitas empresas no tocante à preservação e ao respeito à legislação ambiental e ao próprio meio ambiente, promovendo, portanto, um desenvolvimento sustentável.

Mas havendo o desrespeito à legislação ambiental, quem deve ser responsabilizado pelos danos causados? Quais leis regulamentam a proteção ambiental no Brasil? Quem deve ter o chamado licenciamento ambiental? Essas e outras perguntas serão respondidas no nosso curso de Direito Ambiental. E, para saber mais, acesse ao nosso site.

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